TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema Resumo da Tese do TST: O juiz deve conceder automaticamente a justiça gratuita para quem ganha até 40% do teto do INSS, caso isso esteja comprovado nos autos. Quem ganha acima desse valor pode […]