TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema Resumo da Tese do TST: O juiz deve conceder automaticamente a justiça gratuita para quem ganha até 40% do teto do INSS, caso isso esteja comprovado nos autos. Quem ganha acima desse valor pode […]
Aspectos Tributários da Economia Digital: Desafios e Perspectivas
A economia digital tem transformado profundamente o ambiente de negócios, trazendo consigo uma série de desafios, especialmente no campo tributário. A digitalização da economia tornou-se um fenômeno global, impulsionado pelo avanço da tecnologia e pelo crescimento exponencial de empresas que operam no ambiente virtual. Nesse contexto, surgem questões complexas quanto à tributação de operações digitais, […]
