Principais Direitos e as Convenções da Categoria dos Bancários
A categoria dos bancários possui peculiaridades que lhes garantem uma série de direitos e benefícios específicos, em complemento aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso ocorre em razão da relevância do setor bancário para a economia e da organização sindical forte, que historicamente tem negociado benefícios adicionais para os trabalhadores dessa área. […]
O Que Acontece Com os Direitos dos Trabalhadores em Caso de Falência da Empresa?
Quando uma empresa enfrenta a falência, a situação pode gerar muita insegurança entre os funcionários, que se veem diante da possibilidade de perderem seus empregos e, ao mesmo tempo, não receberem suas verbas rescisórias. No entanto, a legislação trabalhista brasileira assegura que, mesmo diante da falência, os trabalhadores têm direitos que precisam ser respeitados. Rescisão […]
Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no país. A resolução prevê que o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará dado como quitação final. Ou seja, fica vedado o […]
