O Que Acontece Com os Direitos dos Trabalhadores em Caso de Falência da Empresa?
Quando uma empresa enfrenta a falência, a situação pode gerar muita insegurança entre os funcionários, que se veem diante da possibilidade de perderem seus empregos e, ao mesmo tempo, não receberem suas verbas rescisórias. No entanto, a legislação trabalhista brasileira assegura que, mesmo diante da falência, os trabalhadores têm direitos que precisam ser respeitados. Rescisão […]
Rescisão Indireta: Como Funciona Esse Tipo de Demissão?
A rescisão indireta é um direito assegurado ao trabalhador quando a empresa não cumpre com as obrigações trabalhistas ou desrespeita as diretrizes estabelecidas no contrato de trabalho. Esse mecanismo oferece respaldo legal ao funcionário em situações em que a relação empregatícia se torna insustentável devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Neste artigo, vamos explicar […]
Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionados a fundos públicos, decide STF
Liminar do ministro Flávio Dino determinou que valores devem ser encaminhados para o Fundo dos Direitos Difusos ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados para dois fundos: […]
Supremo Tribunal Federal validou decreto presidencial nº 2100/1993 que afasta o Brasil da convenção internacional nº 158 da OIT
A referida Convenção Internacional nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, proíbe a dispensa sem justa causa a partir de critérios discricionários da empresa. Referida norma internacional prevê em seu artigo 3ª que “não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para […]
Adicional de Insalubridade: O que é, Quem Tem Direito e Como Calcular
O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que, para desempenhar suas atividades profissionais, colocam em risco sua integridade física e segurança. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina os requisitos para que esse auxílio seja pago. A seguir, explicamos o que é o adicional de insalubridade, quem tem direito a ele, […]
